A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (21) uma medida provisória que autoriza subvenção de R$ 400 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operações de financiamento a cidades do Rio de Janeiro. A medida vale para ações destinadas a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais.
De acordo com nota divulgada pelo BNDES, a MP valerá para operações contratadas até 31 de dezembro deste ano, beneficiando os municípios atingidos pelas fortes chuvas e deslizamentos das últimas semanas no Rio. Terão direito aqueles que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública.
O Conselho Monetário Nacional fica responsável por estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos e o Ministério da Fazenda pela regulamentação das demais condições para a concessão do benefício.
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